Condições gerais da Concept Horeca
As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Concept Horeca, pessoa coletiva com NIF 5484014000, com sede na Bairro do Kifica, Rua 30, Casa S/N, Luanda, Angola, em Luanda (doravante “Concept Horeca”) se regerá.
O serviço da Concept Horeca consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos e/ou serviços, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.
Ao utilizar a Concept Horeca implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor quando acede à Concept Horeca.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Concept Horeca. Se aceder à Concept Horeca, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Concept Horeca reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.
Informações de produtos e preços
A Concept Horeca informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto e/ou serviço em cada página disponibilizada. A Concept Horeca compromete-se a disponibilizar os seus produtos e/ou serviços de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Concept Horeca apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto e/ou serviço, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Concept Horeca a qualquer momento.
Propriedade intelectual
A Concept Horeca é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Concept E. Ernesto – Com. Serv. (SU), lda.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Concept Horeca são propriedade da Concept E. Ernesto – Com. Serv. (SU), lda ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização,
reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Concept Horeca.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Concept Horeca. A Concept Horeca não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
Métodos de pagamento
A Concept Horeca disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
- Transferência bancária
Após o pagamento ser concluído, a Concept Horeca irá proceder com uma verificação padrão, de forma que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.
Condições de compra na Concept Horeca:
Disponibilidade dos produtos
Todos os produtos e/ou serviços disponíveis na Concept Horeca podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Concept Horeca.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Concept Horeca compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Taxas e impostos
Na Concept Horeca os preços apresentados são em Kwanza angolano (Kz), sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
Cancelamento da encomenda
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Concept Horeca através do seguinte contacto de e-mail: horeca@concept.co.ao.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efetuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Concept Horeca não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Concept Horeca reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Concept Horeca.
Livre Resolução
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail horeca@concept.co.ao ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Concept Horeca.
Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Concept Horeca deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a receção da encomenda devolvida acompanhada pela fatura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efetuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
Reclamações
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Concept Horeca através do contacto de e-mail horeca@concept.co.ao ou através do Livro de reclamações eletrónico disponível pelo link: https://www.sepe.gov.ao/ao/catalogo/eservicos/livro-de-reclamacoes/.
Aviso de responsabilidade
Ao criar e usar a conta na Concept Horeca, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.
A Concept Horeca não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Concept Horeca não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
PROCESSAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.
LEI APLICÁVEL – JURISDIÇÃO
Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.